Defesa em oposição à nacionalidade portuguesa

A intervenção jurídica conduzida pelo escritório para contestar a oposição e defender a continuidade do seu processo de nacionalidade.

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Defesa em oposição à nacionalidade portuguesa

Uma defesa em oposição à nacionalidade portuguesa é a resposta apresentada pelo requerente quando o Ministério Público de Portugal instaura um processo de oposição à obtenção da nacionalidade portuguesa, geralmente nos casos envolvendo processos de netos, casamento, e união estável (ou de facto).

As causas mais comuns de oposição são:

  • Condenação por crime punível em Portugal com pena de prisão igual ou superior a 3 anos.
  • Ligação a atividades relacionadas com terrorismo ou ameaça à segurança nacional.
  • Falta de ligação efetiva à comunidade portuguesa (em alguns tipos de processos e conforme a legislação aplicável ao caso).
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