Vistos para o Brasil

O Brasil possui uma legislação migratória moderna, baseada na Lei de Migração, que prevê diversas modalidades de vistos e autorizações de residência para estrangeiros que desejam viver regularmente no país.

A escolha da categoria correta é fundamental para garantir segurança jurídica, evitar atrasos e assegurar o pleno exercício de direitos durante a permanência em território brasileiro.

Nossa equipe presta assessoria completa para processos migratórios, auxiliando desde a definição da modalidade mais adequada até a regularização documental perante os órgãos competentes.

Em regra, o estrangeiro pode ingressar no Brasil mediante visto consular, quando exigido, ou solicitar diretamente determinadas modalidades de autorização de residência previstas na legislação brasileira.

Após a concessão do visto ou da autorização de residência, é necessário realizar o registro migratório junto à Polícia Federal, ocasião em que será emitida a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).

Cada modalidade possui requisitos próprios, documentação específica e critérios distintos de análise.

Modalidade destinada a estrangeiros que desejam realizar investimentos produtivos no Brasil.

Principais requisitos:

• Comprovação do investimento;
• Demonstração da origem lícita dos recursos;
• Atendimento aos critérios estabelecidos pela legislação migratória.

Indicado para:

Empresários, investidores e empreendedores que pretendem desenvolver atividades econômicas no Brasil.

Voltada para pesquisadores, professores, cientistas e profissionais vinculados a instituições de ensino ou pesquisa.

Principais requisitos:

• Vínculo ou convite de instituição brasileira;
• Comprovação da atividade acadêmica ou científica;
• Documentação específica da instituição receptora.

Indicado para:

Pesquisadores, docentes, professores visitantes e participantes de programas acadêmicos.

Uma das modalidades mais procuradas por estrangeiros que possuem familiares brasileiros ou residentes no Brasil.

Pode ser concedida a:

• Cônjuge ou companheiro;
• Filhos;
• Pais;
• Irmãos;
• Outros familiares previstos na legislação.

Principais requisitos:

• Comprovação do vínculo familiar;
• Regularidade da situação migratória do familiar de referência;
• Documentação civil correspondente.

Modalidade destinada a estrangeiros que participarão de programas voluntários sem vínculo empregatício.

Principais requisitos:

• Vinculação a entidade regularmente constituída;
• Plano de atividades;
• Comprovação de manutenção financeira durante a permanência.

Destinada a estrangeiros que necessitam realizar tratamento médico em território brasileiro.

Principais requisitos:

• Relatórios médicos;
• Comprovação do tratamento;
• Demonstração de recursos para custeio da permanência.

Residência Mercosul

Cidadãos de países integrantes ou associados ao Mercosul podem obter autorização de residência no Brasil por procedimento simplificado.

Abrange, entre outros:

• Argentina;
• Bolívia;
• Chile;
• Colômbia;
• Equador;
• Paraguai;
• Peru;
• Uruguai;

Vantagens:

• Processo simplificado;
• Possibilidade de trabalho regular;
• Caminho facilitado para residência por prazo indeterminado.