Portugal regulariza imigrantes para dar acesso ao sistema de saúde durante pandemia de coronavírus

Residentes em situação pendente também passam a ter direito a programas de transferência de renda durante a crise.

LISBOA – O governo de Portugal publicou decreto no Diário da República que regulariza a situação de permanência no país de todos os imigrantes que estão com pedidos de regularização pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A medida vale para todos aqueles que registraram seus pedidos de residência até 18 de março, quando foi declarado estado de emergência no país.

Enquanto aguardam as suas regularizações, adiadas devido à pandemia, os imigrantes em situação pendente passam a ter acesso aos programas sociais de apoio durante a pandemia do novo coronavírus, além da garantia de atendimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Também poderão assinar contratos de aluguel de imóveis e de trabalho, abrir contas bancárias e e ter acesso a serviços públicos essenciais.

Um documento que reserve agendamento futuro no SEF, órgão encerrado a partir de agora, ou o recibo com o pedido já realizado e em fase de processamento, ganham status de comprovante oficial perante órgãos públicos.

As organizações de apoio aos imigrantes em Portugal estimam que milhares de pessoas (o SEF não informou número oficial), incluindo brasileiros, estejam à espera de regularização de vistos e fora do alcance do SNS e dos subsídios de emergência implementados devido à pandemia, como o pagamento de €438,81 (R$ 2,4 mil) mensais durante seis meses.

— É grave. As demissões generalizadas já afetam milhares de imigrantes. Aqueles sem visto de residência não podem pedir seguro-desemprego. E quem não está coberto pela Segurança Social só seria protegido quando já não tiver o que comer — disse Flora Silva, presidente da ONG Olho Vivo, de defesa dos direitos humanos.

Fonte: https://oglobo.globo.com/mundo/portugal-regulariza-imigrantes-para-dar-acesso-ao-sistema-de-saude-durante-pandemia-de-coronavirus-24335450